1.1 – Caso o ASSOCIADO não concorde com qualquer um dos Termos aqui apresentados, não deve prosseguir ou autorizar o seu cadastro no OBRASHOP, uma vez que, se assim o fizer, estará automaticamente renunciando a quaisquer indenizações ou ressarcimentos sob a alegação de seu desconhecimento.

1.2 – A adesão do novo ASSOCIADO no Sistema OBRASHOP é realizada on-line, através de cadastro voluntário e não obrigatório de seus dados, mediante o preenchimento de formulário e autorização para a respectiva inclusão cadastral.

1.2.1 – O OBRASHOP, após a adesão on-line do ASSOCIADO, poderá realizar uma visita às suas instalações para avaliação física sobre as condições de estocagem e de entrega dos produtos junto aos consumidores do Sistema, doravante designados como USUÁRIOS.

1.2.2 – Aprovadas as condições mínimas para o aceite do cadastro do ASSOCIADO, o OBRASHOP dará, gratuitamente, o treinamento inicial para administrar o respectivo Painel de Controle do Lojista ASSOCIADO, liberando o funcionamento da Loja Virtual.

1.2.3 – Com a liberação das funcionalidades para a operação da Loja Virtual, o ASSOCIADO poderá acessar e imprimir a qualquer tempo, através do seu Painel de Controle, o Contrato de Prestação de Serviços vigente com o OBRASHOP, bem como o presente Termo Eletrônico de Adesão e os Termos Comerciais com Operações de Entrega, em atendimento ao Código de Proteção de Defesa do Consumidor.

1.3 – Antes da inclusão de seu cadastro no OBRASHOP, todo novo ASSOCIADO será conduzido para a leitura e aceite dos Termos aqui declarados assim, a adesão virtual do ASSOCIADO ao Sistema, pressupõe a leitura obrigatória e o aceite incondicional de todos os itens do presente Termo.

1.3.1 – O OBRASHOP levará previamente ao conhecimento do ASSOCIADO cadastrado no Sistema, através dos meios eletrônicos disponíveis, toda e qualquer modificação que pretenda realizar no presente Termo, informando a respectiva data de validade.

1.3.2 – O OBRASHOP compromete-se, nos casos em que pretenda modificar o presente Termo, a levar em conta as opiniões e sugestões do ASSOCIADO, objetivando a melhoria do Sistema para a comunidade.

1.4 – Na adesão ao Sistema, o ASSOCIADO, após o aceite deste Termo e finalização do seu cadastro, passa a ter endereço exclusivo na Internet, designado obrigatoriamente pelo subdomínio www.obrashop.com.br/nomeloja, onde “nomeloja” é determinado pelo próprio ASSOCIADO, sendo único e não passível de duplicação ou modificação posterior.

1.4.1 – O OBRASHOP liberará, gratuitamente e sempre que necessário, a publicação de “links” de encaminhamento para a Loja Virtual do ASSOCIADO, no seu respectivo WebSite, caso possua um.

1.4.2 – O subdomínio disponibilizado pelo OBRASHOP poderá ser utilizado e divulgado pelo ASSOCIADO única e exclusivamente enquanto participar do Sistema, não configurando, em nenhuma hipótese, direito de propriedade intelectual ou operacional sobre o mesmo.

1.4.3 – O OBRASHOP poderá, a seu critério, efetuar o bloqueio ou cancelamento do domínio e das funcionalidades da Loja Virtual, quando o ASSOCIADO incorrer em práticas constantes de falta de entrega de produtos aos USUÁRIOS; quando for constatado o encerramento das atividades físicas comerciais no local cadastrado no OBRASHOP ou quando houver falência ou denúncias habituais de USUÁRIOS contra o ASSOCIADO perante os Órgãos de Defesa do Consumidor.

1.4.4 – Na hipótese de saída do Sistema por decisão unilateral do ASSOCIADO ou por decisão do OBRASHOP pelos motivos definidos no Item 1.4.3, a desativação do subdomínio criado para a Loja Virtual ocorrerá sem que caibam indenizações ou ressarcimentos por parte do OBRASHOP junto ao ASSOCIADO, que desde já declara expressamente concordar com estas condições.

1.5 – O ASSOCIADO assume desde já, inteira responsabilidade pelos dados apresentados por ocasião do seu cadastro junto ao OBRASHOP, respondendo inclusive por prejuízos que possam causar aos USUÁRIOS, a terceiros ou aos colaboradores e parceiros do Sistema.

1.5.1 – O OBRASHOP poderá, a qualquer tempo e a seu critério, bloquear ou excluir o cadastro do ASSOCIADO julgado como de veracidade duvidosa pela adoção de documentos, nomes ou endereços falsos, ou ainda, quando comprovadas atitudes ou práticas comerciais ilícitas juntos a órgãos públicos, instituições bancárias ou de serviços de proteção ao crédito.

1.6 – O OBRASHOP controla e poderá, a seu critério, efetuar o bloqueio de qualquer ASSOCIADO para que não acesse mais o Sistema, quando constatado práticas abusivas de obtenção de preços para fins de concorrência entre lojistas ou quando o ASSOCIADO de forma habitual e constante, construir um histórico de ausência ou atrasos na entrega dos seus pedidos juntos aos USUÁRIOS do Sistema, sem motivo aparente.

2. CARACTERIZAÇÃO DO SISTEMA

2.1 – O Sistema OBRASHOP, para fins deste Termo, é composto de um “Banco de Dados Virtual” contendo fotos e detalhes de produtos voltados exclusivamente para a construção civil e áreas auxiliares, complementados por procedimentos internos de busca, cotação e encaminhamento de USUÁRIOS para a finalização das compras na Loja Virtual do ASSOCIADO cadastrado no Sistema.

2.1.1 – O “Banco de Dados Virtual” dos produtos e o formato das lojas, ainda que disponibilizados para o uso de todo ASSOCIADO participante do Sistema, pertence única e exclusivamente ao OBRASHOP, a quem caberá por direito e a seu critério incluir, excluir, bloquear, editar ou melhorar seu conteúdo, formas de apresentação e de aparência.

2.1.2 – O ASSOCIADO, ao se cadastrar no Sistema, poderá utilizar o conteúdo do Banco de Dados principal, nas condições em que se apresenta, para administrar e compor livremente a sua própria Loja Virtual.

2.2 – O ASSOCIADO declara estar ciente que o Sistema OBRASHOP é apenas uma ferramenta auxiliar na pesquisa, comparação de preços e na localização de seus produtos e que, as informações sobre os itens ofertados na sua Loja Virtual são de sua inteira responsabilidade inclusive, quanto à disponibilidade de estoques para entregas aos USUÁRIOS do Sistema.

2.3 – O ASSOCIADO declara ter conhecimento de que o OBRASHOP não interfere nas suas políticas de preços; nas suas escolhas dos métodos de pagamento; nas suas definições das áreas de entrega e nas aprovações dos créditos junto aos USUÁRIOS do Sistema, pelos quais é inteiramente responsável.

2.3.1 – A concessão de créditos aos USUÁRIOS, ocorridas quando as entregas são liberadas sem o respectivo pagamento antecipado, é de responsabilidade integral do ASSOCIADO, que concorda desde já, em eximir o OBRASHOP de executar trabalhos de cobranças ou de ressarcir valores não pagos, decorrentes destas operações de vendas.

2.4 – O ASSOCIADO declara principalmente, que os valores recebidos dos USUÁRIOS através de boletos bancários, quando disponibilizados pelo OBRASHOP, são destinados integralmente para a sua conta bancária informada por ele no seu Painel de Controle, e que o OBRASHOP não retém qualquer percentual sobre as operações realizadas.

2.4.1 – É de inteira responsabilidade do ASSOCIADO, efetuar a emissão dos respectivos documentos fiscais originados pelas vendas na sua Loja Virtual assim como recolher os impostos devidos decorrentes destas operações.

2.5 – O ASSOCIADO declara ainda estar ciente que, ao optar por realizar os recebimentos através dos meios de intermediação financeira tipo “gateway”, quando selecionados pelos USUÁRIOS, reconhece expressamente que o OBRASHOP, apenas disponibiliza esta opção de recebimento no Sistema, mas que não possui qualquer controle gerencial ligado ao andamento ou liberação financeira destas operações.

2.5.1 – Na ocorrência de problemas com os meios de recebimento tipo “gateway”, não gerenciados pelo OBRASHOP, no tocante a liberações ou controles e devoluções de quantias pagas, o ASSOCIADO declara estar ciente que os problemas devem ser resolvidos por ele, em conjunto com os USUÁRIOS e as empresas operadoras deste tipo de serviço.

3. PARTICULARIDADES DO SISTEMA

3.1 – Os preços dos produtos, apresentados pelo Sistema OBRASHOP aos USUÁRIOS são obtidos com base na média simples entre os diversos valores de venda de um mesmo produto, praticados pelas diversas lojas participantes do Sistema, em cada uma das regiões de cotação.

3.2 – A operação da Loja Virtual, ainda que autoexplicativa, poderá ser também acompanhada e assessorada gratuitamente pelo OBRASHOP, através de meios eletrônicos ou por telefone, sempre que solicitada pelo respectivo ASSOCIADO, sendo que a assessoria física se dará somente em condições excepcionais.

3.2.1 – O ASSOCIADO declara que concorda, desde já, que o OBRASHOP prestará assessoria física nas Lojas Virtuais somente mediante programação interna da Coordenadoria Regional do Sistema, que levará em conta os pedidos do ASSOCIADO somados às políticas de expansão e manutenção de negócios em uma determinada região.

3.3 – O ASSOCIADO, na qualidade de Fabricante ou Importador, somente poderá incluir em sua Loja Virtual, produtos da sua própria linha de produção ou importação, mediante assessoria direta e especial do OBRASHOP.

3.3.1 – É de responsabilidade do ASSOCIADO, na qualidade de Fabricante ou Importador, enviar fotos e catálogos da sua linha de produção ou importação para que o OBRASHOP efetue o respectivo cadastramento no Sistema.

3.3.2 – O ASSOCIADO, na qualidade de Fabricante ou Importador, concorda desde já em ceder o material fotográfico dos seus produtos para que o OBRASHOP possa disponibilizá-los na formação de outras Lojas Virtuais que desejem revendê-los aos USUÁRIOS consumidores.

3.4 – A base de dados principal não poderá ser alterada pelo ASSOCIADO, mas será permitida, contudo, a livre atualização dos dados dos produtos que façam parte da sua própria loja, tais como: preços unitários que serão praticados; codificação interna dos produtos; estoques mínimos disponibilizados para a Loja Virtual; promoções e reajustes de preços; prazos e condições de entrega; valores de fretes; condições de pagamento e outras opções constantes no Painel de Controle do Lojista ASSOCIADO.

3.5 – O ASSOCIADO participante do Sistema poderá sugerir e solicitar cadastros de novas linhas de produtos, mas desde já concorda que cada novo produto implantado será disponibilizado para toda a comunidade de Lojas Virtuais participantes do Sistema.

3.5.1 – O OBRASHOP não efetuará cobrança pelo serviço de inclusão dos produtos solicitados pelo ASSOCIADO, mas em nenhuma circunstância, concederá exclusividade de uso ao Lojista solicitante.

3.5.2 – O prazo para a inserção dos novos produtos dependerá de cronograma interno do OBRASHOP, por ordem cronológica das solicitações, a ser divulgado nos Painel de Administração do Comerciante, no endereço www.obrashop.com.br/painel, não sendo admitida a solicitação de novos pedidos enquanto não forem atendidos os anteriormente solicitados.

3.5.3 – O limite mensal para solicitação de novos produtos será de no máximo 10% (dez por cento) do volume de produtos constante no cadastro do ASSOCIADO requisitante, sendo que o OBRASHOP, excepcionalmente poderá atender solicitações acima deste limite, a seu critério, sem que isto implique em mudança das regras preestabelecidas neste Termo.

3.5.4 – Na ausência de fotos, disponibilizadas na Internet ou no WebSite do respectivo Fabricante, é de responsabilidade do ASSOCIADO, encaminhá-las ao OBRASHOP, para que o produto possa seja inserido no catálogo do Sistema.

3.5.5 – Ao solicitar a inclusão de novos produtos no catálogo do OBRASHOP, o ASSOCIADO concorda expressamente, pelas regras deste Termo, que os mesmos produtos serão automaticamente incorporados ao cadastro da sua loja, podendo afetar o valor da remuneração a ser paga para o custeio do Sistema, ainda que estes novos itens não possuam preços ou estoques definidos pelo respectivo ASSOCIADO requisitante.

3.5.6 – Para os novos itens incluídos a pedido do ASSOCIADO, haverá uma carência de 12 (doze) meses de inclusão obrigatória no cadastro da loja requisitante.

3.6 – O ASSOCIADO é inteiramente responsável por preços, promoções, entregas e cobranças sobre as vendas de produtos na sua respectiva Loja Virtual.

3.6.1 – De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, sob as penas da lei, todos os preços ofertados ou informados nas lojas deverão ser obrigatoriamente praticados no momento da emissão do Pedido de Venda, não sendo permitidos quaisquer acréscimos que não tenham sido claramente divulgados ou antecipadamente pactuados.

3.7 – O ASSOCIADO do Sistema estará sujeito a preceitos e práticas comerciais, adotados pelo OBRASHOP, para os quais declara desde já, expressa e total concordância:

3.7.1 – Fabricantes e Importadores vendem apenas para Lojistas ou Distribuidores, diretamente ou através de seus Representantes, nas áreas de atuação de entrega, definidas por ocasião do seu cadastro.

3.7.2 – Representantes vendem apenas para Distribuidores ou Lojistas, nas áreas em que são autorizados pelos Fabricantes ou Importadores.

3.7.3 – Nas áreas onde existirem Representantes com Lojas Virtuais cadastradas no OBRASHOP, os pedidos dos Comerciantes junto aos Fabricantes, serão encaminhados diretamente aos Representantes.

3.7.4 – Distribuidores vendem apenas para Lojistas, dentro das respectivas áreas de atuação autorizadas pelos Fabricantes ou Importadores.

3.7.5 – Lojistas vendem apenas para Consumidores Finais, respeitando-se as áreas ou regiões de atuação de vendas.

3.7.6 – Nas áreas onde existirem Distribuidores Autorizados (pelos Fabricantes ou Importadores) com Lojas Virtuais cadastradas no OBRASHOP, os pedidos dos Lojistas aos Fabricantes, serão encaminhados aos Distribuidores da região.

3.7.7 – O OBRASHOP poderá, em casos excepcionais, estudar a liberação de outras linhas de comercialização ou de políticas de acesso, sem deixar de manter procedimentos que respeitem todas as hierarquias e os canais normais de vendas.

3.8 – O OBRASHOP, por tratar-se de Sistema baseado em informações externas operadas pela Internet, poderá eventualmente, sofrer com interferências inesperadas ou falhas de hardware ou software, ocasionando perdas de dados digitados ou armazenados nos nossos servidores, ainda que tomadas todas as precauções de segurança e de backup automático de dados.

3.8.1 – A paralização do Sistema, momentânea ou temporária, não configura obrigatoriedade do OBRASHOP em indenizar o ASSOCIADO pelos dados perdidos ou apagados que não possam eventualmente ser recuperados ou ainda pela ausência de vendas supostamente ocorridas durante o período que perdurar a paralização.

3.8.2 – O OBRASHOP efetuará em caso de paralização do Sistema, o respectivo abatimento na fatura do mês subsequente, proporcional aos dias ou horas em que perdurar a referida interrupção, independentemente dos motivos ou causas apuradas.

3.8.3 – O OBRASHOP se compromete, em casos de ocorrências de paralização do Sistema, a adotar uma política de total transparência, divulgando junto aos ASSOCIADOS e aos USUÁRIOS, os motivos e as causas originárias dos problemas ocorridos, envidando todos os esforços para que os mesmos não se repitam.

3.8.4 – O ASSOCIADO declara formalmente ter tomado conhecimento através deste Termo, de que na ocorrência de paralização definitiva do Sistema OBRASHOP, as relações de prestação de serviços entre as partes estarão automaticamente extintas, sem que caibam indenizações ou ressarcimentos, decorrentes desta paralização.

4. ADMINISTRAÇÃO E PREÇOS

4.1 – O ASSOCIADO cadastrado no Sistema terá acesso ao Painel de Controle Administrativo, onde poderá controlar inclusões, alterações, exclusões, bloqueios, reajustes de preços e promoções de produtos além de configurar parâmetros operacionais e financeiros da sua Loja Virtual.

4.1.1 – O OBRASHOP não terá acesso a este painel, que será de uso exclusivo do ASSOCIADO, protegido por Login e Senha.

4.1.2 – O ASSOCIADO é inteiramente responsável pela guarda dos dados de acesso e compromete-se a não divulgá-los a pessoas ou entidades estranhas aos controles de preços do seu próprio negócio.

4.2 – O ASSOCIADO, ao aderir ao Sistema OBRASHOP, está ciente que os preços a serem praticados na Loja Virtual deverão ser preferencialmente inferiores aos praticados na Loja Física, devendo optar através do seu Painel de Controle Administrativo, pelo percentual de desconto que será adotado automaticamente pelo Sistema.

4.2.1 – O percentual de desconto, poderá ser alterado a qualquer momento pelo ASSOCIADO, mas não poderá, caso adotado, ser inferior a 1% (um por cento) sobre os preços praticados na loja física.

4.2.2 – O ASSOCIADO, na qualidade de Fabricante, Importador ou Representante, estará liberado do desconto automático de 1% (um por cento) mas poderá, a seu critério, oferecer este desconto automático aos compradores, caso assim o desejar.

5. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

5.1 – O OBRASHOP não divulga e não comercializa, em nenhuma hipótese, os dados empresariais do ASSOCIADO para terceiros, sendo as informações divulgadas apenas aos USUÁRIOS quando da formalização dos respectivos Pedidos de Venda.

5.2 – O Sistema OBRASHOP foi concebido de forma a não divulgar direta e abertamente os dados estratégicos de cada loja ao mercado consumidor, principalmente os relacionados com as políticas de preços e promoções.

5.3 – Os preços individuais dos produtos somente são acessados por USUÁRIOS cadastrados e com histórico de compras e, os demais Lojistas não acessam ou visualizam os preços dos seus concorrentes diretos, evitando-se a especulação ou prática de cotação de preços entre os próprios Lojistas participantes do Sistema.

5.3.1 – É vedado aos Lojistas ASSOCIADOS efetuarem o cadastramento dos seus sócios, parentes diretos, gerentes ou funcionários na condição de USUÁRIOS, com a finalidade de efetuarem pesquisas de preços junto aos Lojistas concorrentes.

5.3.2 –  O OBRASHOP, poderá a seu critério, caso seja configurado a prática de cadastramentos indevidos, nos termos do item 5.3.1, efetuar o bloqueio temporário ou definitivo do endereço da Loja Virtual que comprovadamente estiver envolvida nestas práticas, sem que caibam indenizações de qualquer espécie ao Lojista ASSOCIADO, enquanto perdurar o referido bloqueio.

5.4 – Nas Lojas Virtuais individuais, cada ASSOCIADO tem a opção de restringir a divulgação dos preços de forma geral ou liberá-los apenas para os USUÁRIOS que possuam cadastro ou histórico de compras na sua própria loja.

5.5 – O OBRASHOP utilizará, automaticamente via Sistema, os preços das Lojas participantes para a formação interna de um Banco de Dados Auxiliar, visando o controle da média individual de preços que será apurada em cada região.

5.6 – O OBRASHOP usa cookies criptografados para armazenar todas as informações de sessão de utilizadores das lojas on-line, ficando armazenados na cache do navegador, sem interferir no funcionamento regular dos sistemas internos ou extrair qualquer dado dos computadores dos USUÁRIOS ou do Lojista ASSOCIADO.

6. PUBLICIDADE NO SISTEMA

6.1 – O ASSOCIADO aceitam expressamente que os espaços reservados para divulgação publicitária nas páginas de cada Loja Virtual são de propriedade exclusiva do OBRASHOP e de seus parceiros colaboradores e financiadores do Sistema, concordando ainda que não poderá utilizar-se destes espaços para realizar vendas, revendas ou inserções de matéria paga ou de terceiros.

6.2 – O OBRASHOP, a seu critério, poderá autorizar a publicação de matéria publicitária do próprio ASSOCIADO, quando exclusivas e restritas a promoções de produtos da loja; fotos do interior e da fachada da loja e alterações de endereço ou telefones comerciais.

6.3 – O OBRASHOP poderá remover publicidades irregulares, compartilhadas ou não autorizadas, a seu critério e a qualquer momento, sem que caibam indenizações ao ASSOCIADO ou devoluções de valores pagos pelos eventuais anunciantes.

7. REMUNERAÇÃO AO SISTEMA

7.1 – O ASSOCIADO, pelo uso operacional do Sistema OBRASHOP, contribuirá mensalmente para o custeio dos gastos com a manutenção e atualização do Banco de Dados Virtual dos produtos e das suas respectivas páginas de detalhamento técnico.

7.1.1 – O procedimento de cobrança ocorrerá através da emissão automática de Boletos Bancários, disponibilizados mensalmente no Painel de Controle Administrativo e enviados ao e-mail do ASSOCIADO.

 7.1.2 – A ausência de pagamento do Boleto Bancário enviado ao ASSOCIADO poderá implicar no bloqueio automático da Loja Virtual e de todas as suas funcionalidades, até que seja comprovado o pagamento da respectiva contribuição.

 7.1.3 – O bloqueio automático e temporário da Loja Virtual, pelo motivo citado no item 7.1.2, não exime o ASSOCIADO de quitar o valor pendente durante o prazo que perdurar a interrupção operacional da sua Loja Virtual.

7.2 – O valor da Contribuição Associativa, respeitando-se valores divulgados em www.obrashop.com.br, será calculado com base na quantidade de produtos cadastrados em cada Loja Virtual.

7.2.1 – Todo ASSOCIADO inicia sua contribuição pela base inferior de preços do Sistema, mas ao acrescentar novos produtos ao seu cadastro, o mesmo poderá vir a atingir o limite máximo da sua categoria, tendo que optar por planos mais elevados.

7.2.3 – Ao efetuar, a seu critério, upgrade de plano, o ASSOCIADO só poderá retornar, via Sistema, ao plano imediatamente inferior após cumprir uma carência de 06 (seis) meses no plano atual.

7.2.4 – Caso o acréscimo de plano tenha ocorrido em função de produtos cadastrados no Sistema a pedido do ASSOCIADO, a carência será obrigatoriamente de 12 (doze) meses antes que possa retornar ao plano imediatamente inferior.

7.2.5 – O valor da contribuição associativa será reajustado, em períodos não inferiores a 12 (doze) meses, com base no IGPM - Índice Geral de Preços do Mercado ou equivalentes e terá por único objetivo, a cobertura dos custos operacionais de manutenção e melhorias do Sistema.

7.3 – O ASSOCIADO será sempre e previamente avisado quando a quantidade de produtos existentes estiver para atingir o limite do seu plano.

7.3.1 – A migração para um plano superior não será obrigatória, mas a inclusão de novos produtos não será permitida sem a migração para o plano imediatamente superior.

7.3.2 – A solicitação de migração para um plano imediatamente inferior não garante ao lojista ASSOCIADO, as condições de preços oferecidos anteriormente à sua migração, ficando o mesmo sujeito a tabela de preços vigente na data da nova solicitação.

8. DIREITOS INTELECTUAIS

8.1 – Todo o conteúdo técnico do Site OBRASHOP, envolvendo programas desenvolvidos para o correto funcionamento do Sistema; seus procedimentos de busca e apresentação regionalizada aos USUÁRIOS do Sistema; seus painéis administrativos para utilização pelo lojista ASSOCIADO e opiniões internas nas páginas de detalhamento dos produtos são protegidos pelas leis vigentes de direitos autorais e de propriedade intelectual.

8.2 – A violação destes direitos, seja pela simples cópia de conteúdos ou de estruturas dos nossos bancos de dados ou ainda, pela aplicação de engenharia reversa nos programas sujeitará o infrator a indenizações previstas em lei e ao custeio de honorários advocatícios, além da proibição de uso do material copiado.

9. LEGISLAÇÃO E FORO

9.1 – Os procedimentos e garantias dos USUÁRIOS sobre as compras e direitos de devolução de produtos junto ao ASSOCIADO ou Fabricantes, são regulamentados pelo Código de Defesa do Consumidor e pelas Leis Brasileiras, ainda que os produtos adquiridos possam ser importados de outros países.

9.1.1 – O ASSOCIADO declara estar ciente e isenta o OBRASHOP de qualquer responsabilidade sobre indenizações ou ressarcimentos relacionados com a qualidade dos produtos produzidos pelos fabricantes e entregues aos USUÁRIOS, sobre os quais reconhece que o OBRASHOP não possui nenhum tipo de contato ou controle sobre sua produção e distribuição.

9.1.2 – As relações de consumo, desde já aceitas pelo ASSOCIADO, no tocante a prazos de entrega, trocas e devoluções de produtos e garantias oferecidas, serão sempre entre ASSOCIADO, USUÁRIOS e Fabricantes, cabendo ao OBRASHOP, caso seja comunicado, apenas colaborar para a solução dos problemas apresentados pelas partes.

9.2 – O foro do presente TERMO DE ADESÃO DE SERVIÇOS é o da cidade de São Bernardo do Campo, SP, ficando estabelecido e acordado que as partes renunciam a quaisquer outros foros, por mais privilegiados que sejam.

DFWA / OBRASHOP
São Bernardo do Campo, SP
Vs. Ago/2018